BDRA-17-A cidade que ganha para conservar a natureza
Dimas Renato Pallu Marques Revista Horizonte Geográfico - São Paulo,SP June 2009
Municípios paranaenses como Guaraqueçaba não podem crescer para não alterar áreas verdes do entorno. Em compensação, recebem dinheiro de imposto ecológico para a sua manutenção
Guaraqueçaba está situada a apenas 176 quilômetros de Curitiba, mas a distância engana. É preciso percorrer estradas precárias ou navegar pela bela Baía de Paranaguá para conhecer a pequena cidade encravada em um dos trechos mais bem preservados da Mata Atlântica do litoral brasileiro. O centro, de pouco mais de 2.500 moradores, guarda ares de uma pacata vila de pescadores. O movimento se restringe ao incessante atracar de canoas vindas das 50 comunidades das ilhas vizinhas nos seus 100 metros de praia. E à animação de algumas dezenas de ecoturistas que frequentam as poucas pousadas e restaurantes da praça principal.
Guaraqueçaba seria apenas mais um município, entre tantos que compõem a paisagem da costa paranaense, se não fosse por uma particularidade: a administração municipal recebe o segundo maior repasse de recursos do ICMS Ecológico do estado para conservação da biodiversidade - atrás apenas de São Jorge do Patrocínio, onde fica o Parque Nacional de Ilha Grande. A vizinhança da cidade é uma explicação dos motivos dessa preferência. Guaraqueçaba está cercada pelo Parque Nacional de Superagui, os preservados mangues da Estação Ecológica de Guaraqueçaba e três Reservas Particulares do Patrimônio Natural - as RPPNs Salto Morato, da Fundação O Boticário; Itaqui, da organização não-governamental SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental); e Quedas do Sebuí, de dois moradores locais.
A versão ecológica do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que para o restante do país constitui uma iniciativa ainda engatinhando, no Paraná completa 18 anos. O repasse do imposto é uma forma de compensação fiscal para localidades que não podem crescer por causa das restrições ambientais. No caso de Guaraqueçaba, as unidades de conservação que preservam a biodiversidade da Mata Atlântica, cujo símbolo na região é o papagaio-de-cara-roxa - endêmico e ameaçado de extinção -, também são responsáveis pelos limites ao desenvolvimento econômico da cidade.
Manutenção do verde
Fomos até a cidade para ver na prática o resultado da aplicação desse recurso. Antes, em Curitiba, falamos com Wilson Loureiro, coordenador do Programa Estadual do ICMS Ecológico por Biodiversidade do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). "Como Guaraqueçaba e outros municípios não podem implementar muitas atividades econômicas, a alternativa foi motivar a conservação da natureza e a melhoria da qualidade de vida dessas comunidades", explica. A ideia surgiu na década de 1980, quando o Paraná vivia uma rápida e agressiva expansão agrícola, liderada pelas lavouras de soja e café. "Naquela época, estávamos sob pressão dos prefeitos que desejavam aumentar as áreas agricultáveis para melhorar sua arrecadação", recorda o pesquisador. "Não tínhamos nenhuma forma de prevenir o desmatamento, por isso criamos o ICMS Ecológico. A ideia era não atuar somente quando a mata já estivesse no chão."
O ICMS é recolhido pelos governos estaduais em qualquer etapa da comercialização de produtos e serviços. De acordo com a legislação paranaense, 75% do total arrecadado fica com o estado e 25% retorna aos municípios. Parte dessa porcentagem deve então ser investida na conservação da biodiversidade e na manutenção da qualidade de áreas de manancial.
No caso de Guaraqueçaba, dos R$ 5,3 milhões do ICMS repassados pelo governo do estado em 2008, R$ 3,6 milhões têm origem na versão ecológica (67,9%). Para esse cálculo, o IAP leva em conta a porcentagem de área ocupada pelas reservas no município, o grau de restrição de uso dessas unidades de conservação e outras 67 variantes qualitativas. "Quanto mais as prefeituras ajudam na conservação e manutenção das unidades, mais pontos ganham nos cálculos e mais dinheiro recebem", resume Loureiro.
O trabalho de conservação ambiental não precisa envolver diretamente as reservas naturais existentes no município. Segundo Ivair Barbosa Colombes, secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Guaraqueçaba, o IAP fez uma série de sugestões de projetos que poderiam ser desenvolvidos pela prefeitura que, além de auxiliar na preservação e manutenção das áreas, também agrega melhorias para a população.
Um desses projetos - o aterro sanitário - já começou a ser colocado em prática. Colombes nos levou para conhecer a obra. Orçada em R$ 241 mil, ela deve receber 2 toneladas de lixo diário, quando for inaugurada. Atualmente, os resíduos são jogados em um aterro controlado, cobertos com terra, mas sem uma destinação adequada para o chorume que contamina o solo. Um plano de implantação de coleta seletiva de lixo também deve começar a funcionar após a inauguração do aterro.
Formas de auxílio
"O dinheiro não vai diretamente para as reservas, mas as melhorias para a comunidade causam um impacto positivo indireto nessas unidades de conservação", afirma Colombes. Por lei, a verba repassada pelo governo do estado não precisa, obrigatoriamente, ser investida em projetos ambientais e acaba misturada aos outros recursos da receita municipal, que em Guaraqueçaba foi de R$ 13 milhões em 2008. Dessa forma, além da construção do aterro sanitário e das instalações para o projeto de coleta seletiva, o capital do ICMS Ecológico é gasto na manutenção das 33 escolas da prefeitura, em 12 unidades básicas de saúde, no hospital municipal com 16 leitos, folha de pagamento de 449 funcionários públicos e demais despesas.
Há quem prefira que a administração municipal auxilie mais diretamente. "A minha reserva é responsável por quase R$ 3 mil por mês no ICMS Ecológico que a prefeitura recebe", afirma João Amadeu Alves, um dos proprietários da RPPN Quedas do Sebuí. "É justo que uma parte desse dinheiro ajudasse a conservá-la." Alves e o sócio Enzo Sebastiani procuram, por meio da Associação Paranaense de Proprietários de RPPNs, sensibilizar esta e outras prefeituras a participar com algum tipo de apoio na manutenção de suas propriedades. "A lei deveria estipular que 50% do que cada unidade de conservação gera em ICMS Ecológico para a prefeitura retorne de alguma forma para essa unidade", sugere.
Para haver o repasse de verbas da prefeitura para proprietários de terras com fragmentos de floresta conservados e em unidades de conservação, a lei estipula ser necessário convênios com as associações ou entidades formadas para representá-los. Foi esse o motivo da criação, em 1998, da associação dos proprietários de RPPNs do Paraná. Por intermédio da entidade, prefeituras como a de Luanda e de Marilena repassam 45% e 50%, respectivamente, para as reservas particulares existentes em seus territórios.
"Esses valores e o tipo de apoio variam de acordo com a política do governo local", afirma Anderson Tosetto, coordenador do Programa de Manejo em Reservas Privadas da associação. "Os prefeitos têm de perceber que, quanto melhor estiver a reserva, melhor será a avaliação e mais dinheiro o município receberá do governo estadual." O gerente de Economia de Conservação da ONG Conservação Internacional (CI-Brasil), Alexandre Almeida Prado, é mais incisivo e considera que as leis de ICMS Ecológico dos estados deveriam obrigar os prefeitos a investir na área ambiental. "Pelo menos uma porcentagem desse dinheiro tem de contribuir para a conservação. Contar só com a boa vontade dos prefeitos é difícil."
Além das avaliações com base em unidades de conservação, o cálculo do ICMS Ecológico paranaense leva em conta análises em áreas produtoras de água para abastecimento público. É o caso de Piraquara, responsável por 70% do fornecimento de água para a região metropolitana de Curitiba. Com suas três represas e mais de mil nascentes (entre elas a que dá origem ao rio Iguaçu), a cidade recebeu R$ 8,6 milhões de ICMS Ecológico em 2008, sendo R$ 8,3 milhões por conta dos mananciais.
Exemplo se multiplica
A iniciativa paranaense se estende para outros estados. Atualmente, 12 já aplicam o ICMS Ecológico - São Paulo, Minas Gerais, Rondônia, Amapá, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Tocantins, Rio de Janeiro e Ceará, além do Paraná. No restante do país, com exceção de Roraima e Maranhão, existem iniciativas em andamento para a sua implantação. A forma de aplicação e cálculo do imposto varia, uma vez que os estados podem legislar sobre os 25% da arrecadação do ICMS que retorna aos municípios.
"O importante é que esse tipo de compensação e estímulo fiscal à manutenção do meio ambiente está ganhando adeptos", diz o entusiasmado Loureiro. "É um caminho sem volta." Um dos responsáveis pelo pioneirismo paranaense, Loureiro hoje percorre o país difundindo a ideia e auxiliando os estados na criação do imposto verde.
BOX 1
Repasse para os índios
Em Mato Grosso do Sul, o ICMS Ecológico, implantado em 1998, levou prefeitos de municípios onde existem comunidades indígenas a investir na melhoria da qualidade de vida desses moradores. Foi o que ocorreu em Caarapó, cidade de 22,7 mil habitantes localizada a 267 quilômetros da capital, Campo Grande. Ali, na aldeia Te'yikue, moram cerca de 5 mil índios guarani kaiowá.
Elisabeth Burkhardt, responsável pelo Programa ICMS Ecológico da Gerência de Unidades de Conservação do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul), explicou que, por haver dificuldade no acesso direto às 35 aldeias do estado, os chefes de postos da Funai (Fundação Nacional do Índio) consultam as tribos para saber quais as principais demandas dos grupos. O resultado é encaminhado aos prefeitos. "A elaboração e execução desse planejamento é um dos critérios que levam a um bom repasse do ICMS Ecológico", observa.
Em Caarapó, a prefeitura ajuda a manter um viveiro de mudas para reflorestamento de mata ciliar com espécies nativas. Investiu também na construção de uma represa para pesca, como garantia da segurança alimentar dos índios, e contratou um técnico agrícola para trabalhar nas comunidades. A administração municipal também ajuda a manter tratores e maquinários agrícolas. Foram construídas dentro da aldeia uma escola de ensino fundamental (foto acima) que atende 1.154 índios e um centro permanente de assistência social para combater problemas de alcoolismo e drogas.
Em 2008, 56 prefeituras do Mato Grosso do Sul receberam R$ 41,7 milhões do ICMS Ecológico para repassar a projetos desenvolvidos com os índios ou em unidades de conservação. "O repasse é uma forma de compensar os municípios que abrigam comunidades indígenas em seu território e não arrecadam nada porque as aldeias só produzem para subsistência", explica Leonardo Tostes Palma, gerente de Unidades de Conservação do Imasul. Caarapó faz parte dessa lista: recebeu R$ 201 mil em 2008.
BOX 2
A mobilização popular de Araguatins
Em Tocantins, o ICMS Ecológico adquire características socioambientais. "Queremos incentivar a participação popular e não apenas repassar dinheiro para as prefeituras só porque criaram um parque ou simplesmente porque têm uma unidade de conservação no território", afirma Marcelo Falcão Soares, presidente do Instituto Natureza do Estado (Naturatins). Tendo essa perspectiva em vista, a cidade de Araguatins, de 28 mil habitantes, localizada na região conhecida como Bico do Papagaio, às margens do rio Araguaia, resolveu se organizar. Com o apoio da prefeitura e de vereadores, a população conseguiu aprovar, em 2006, a Lei Municipal Ambiental. Em seguida, veio o Conselho Municipal Ambiental, que reúne gestores públicos e representantes da comunidade, o Fundo Municipal do Meio Ambiente e a Agenda 21 local. Hoje, Araguatins se considera um município verde. "Somos um modelo na região", afirma orgulhoso Carlos Railson, inspetor de recursos naturais da Naturatins. Ele conta que a cidade tem na pecuária de corte e na silvicultura (plantação de eucaliptos para abastecer os fornos de siderúrgicas no Pará e no Maranhão) as suas principais atividades econômicas. Por isso, implantou o protocolo municipal de prevenção e controle do uso do fogo, cujo objetivo é formar parcerias no combate e controle das queimadas, por meio de brigadas contra incêndio, orientação sobre o uso correto do fogo e alternativas de preparo do solo sem utilização desse método. Além disso, a qualidade das águas dos rios Araguaia (foto) e Taquari, esse último responsável pelo abastecimento do município, é monitorada e um aterro controlado para o lixo domiciliar está em fase de licenciamento. O ICMS Ecológico no Tocantins repassou R$ 29,7 milhões em 2008 para todos os 139 municípios do estado. Araguatins recebeu R$ 267,3 mil.
Olhos
o cálculo do icms ecológico envolve variáveis como a porcentagem de áreas protegidas do município e o grau de restrições ao tipo de ocupação proprietários de reservas particulares se unem para reivindicar que parte do imposto seja repassado para a conservação de suas terras
