BDRA-15-Árvore de Pé, Dinheiro no Bolso
Denise Saueressig Revista A Granja - Porto Alegre,RS October 2009
Em defesa da natureza e da própria renda, produtores brasileiros experimentam o recebimento de valores por preservar a natureza, os chamados serviços ambientais. Este mecanismo já tem experiências bem sucedidas no Brasil, mas muito ainda a evoluir
A urgência da preservação dos recursos naturais e o papel do produtor rural nesse processo vêm provocando acirradas discussões no Brasil. As polêmicas são muitas, e há diversas frentes que defendem mudanças na legislação nacional. Um dos temas mais debatidos é a possibilidade do pagamento por serviços ambientais, em que vale a máxima de que uma árvore de pé deve valer mais que uma árvore no chão. Realidade em muitos países desenvolvidos, esse tipo de incentivo financeiro pode ajudar a criar uma força-tarefa entre os produtores e minimizar uma série de problemas.
O Brasil já tem exemplos interessantes de aplicação desse mecanismo. Produtores estão recebendo para preservar florestas e nascentes de água e percebem que os recursos naturais são tão importantes quanto a sua lavoura ou o seu rebanho. No sítio Bela Vista, em Extrema/MG, o pecuarista José Moisés tem essa consciência. Há nove anos, ele notou que a água de uma das suas nascentes estava diminuindo por causa do pisoteio excessivo do gado. Resolveu resguardar a área, investiu na aquisição de cercas e na contratação de funcionários, e viu a água voltar em abundância. "Agora, tem até sobra em época de seca", comemora.
Há pouco mais de um ano, Moisés assinou contrato com a prefeitura de Extrema e passou a integrar o projeto Conservador das Águas. Outras nove nascentes da sua propriedade foram isoladas, em uma área que soma nove hectares. A diferença, em comparação com anos atrás, é que ele recebe por essa preservação R$ 643 por mês. O produtor, que trabalha com recria de gado, teve que reduzir de 100 para 80 o número de animais no sítio, mas garante que vale a pena manter as nascentes conservadas. "Além de colaborar com a natureza, com o dinheiro que eu recebo, consigo alugar um pasto fora da propriedade", relata.
Para entrar no projeto, Moisés também não precisou investir nada. O trabalho de cercar os espaços, plantar mudas de árvores e monitorar o local fica a cargo da prefeitura de Extrema e de parceiros, como o Governo do Estado, a Agência Nacional de Águas (ANA), a organização The Nature Conservancy (TNC) e a Fundação SOS Mata Atlântica.
O projeto que existe no município mineiro começou a ser delineado em 2005 e surgiu justamente da preocupação com as bacias hidrográficas. As águas que nascem em Extrema ajudam a abastecer a região metropolitana de São Paulo e uma série de outros municípios pertencentes à bacia do rio Piracicaba, que fica entre Minas Gerais e São Paulo.
Depois de regulamentada a lei municipal que autorizou o repasse de dinheiro público ao setor privado, o pagamento aos produtores iniciou em 2007, com 20 proprietários participantes. Cada produtor assina um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e recebe R$ 169 por hectare/ano pela área total da propriedade. Assim, um produtor que tem 50 hectares, receberá anualmente R$ 8.450.
No momento, há 60 propriedades incluídas no projeto, a maioria com vocação leiteira. "Nossa meta é finalizar 2009 com 70 participantes e, em um período de dez anos, abranger todos os 20 mil hectares na zona rural da cidade", revela o diretor do Departamento de Meio Ambiente de Extrema, Paulo Henrique Pereira.
Para que os produtores tenham uma participação engajada no programa, a prefeitura estimula a adequação ambiental de toda a propriedade, com ações de conservação do solo, saneamento, cobertura vegetal e práticas sustentáveis. "O participante passa a ver que seu trabalho significa vantagens a ele mesmo e a toda a sociedade. Os benefícios gerados ultrapassam as fronteiras das propriedades e chegam aos demais usuários das bacias hidrográficas", conclui Pereira.
Pelo bem de todos - O projeto realizado em Extrema é uma das ações parceiras do Programa Produtor de Água, coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA), órgão do Ministério do Meio Ambiente. Iniciativas parecidas estão sendo executadas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina e Paraná.
No seu sítio em Joanópolis/SP, a produtora Maria de Lourdes Lopes faz parte do Projeto Produtor de Água, que foi implantado este ano pela Secretaria de Agricultura do Estado, por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati). "Claro que sempre é um bom receber um dinheirinho a mais, mas isso não deveria ser o incentivo necessário para as pessoas preservarem o meio ambiente, o que é uma obrigação de todos. Infelizmente, isso está acontecendo porque muita gente deixa de fazer a sua parte", analisa Maria de Lourdes.
Para ela, que produz mel e hortaliças orgânicas, cuidar da natureza sempre fez parte das atividades do cotidiano. "Todo o sistema produtivo fica melhor quando protegemos os recursos naturais. As diferenças são perceptíveis na propriedade e todo mundo sai ganhando", observa a agricultora, que já construiu bacias de contenção e está adotando práticas de conservação do solo e da sua Área de Preservação Permanente (APP). Ela deve receber os primeiros pagamentos pela preservação em 2010.
Além de Joanópolis, o projeto paulista abrange, nessa primeira etapa, o município de Nazaré Paulista. São zonas das microbacias dos ribeirões Cancã e Moinho. A água que nasce e corre pelo Ribeirão Moinho alimenta a represa Atibainha. Ao mesmo tempo, a água do ribeirão Cancã ajuda a formar o rio da Cachoeira dos Pretos, que alimenta a represa Cachoeira, em Piracaia. Junto com outras, essas duas represas formam o chamado Sistema Cantareira, que leva água para mais da metade da Grande São Paulo, cerca de nove milhões de habitantes, e mais cinco milhões de pessoas na Bacia do Piracicaba.
O coordenador da Cati, José Luiz Fontes, diz que o objetivo é expandir a atuação do projeto a partir dos resultados que forem obtidos com o piloto nos dois municípios. Os recursos sairão das receitas da cobrança pelo uso da água que é feita junto ao Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitês PCJ). "Pensando na ampliação do programa, também estamos negociando um financiamento com o Banco Mundial para criarmos um fundo estadual para os serviços ambientais", menciona o dirigente.
O produtor rural que aderir ao projeto poderá receber pagamento de até R$ 125 por hectare/ano em APP recuperada, R$ 75 por hectare/ano em ações de conservação de solo e R$ 125 por hectare/ano em florestas conservadas. Os interessados devem fazer o credenciamento nas Casas da Agricultura dos municípios e marcar uma visita para que um técnico ajude a estabelecer um cronograma específico para a propriedade.
No Rio de Janeiro, 20 agricultores já estão recebendo remuneração por meio do programa Produtores de Água e Floresta, que foi lançado em maio deste ano. Em torno de dois mil hectares de florestas estão conservados. "Nossa meta para os próximos cinco anos é abranger cinco mil hectares de conservação e outros 350 hectares de reflorestamento", enumera Mauricio Ruiz, secretário executivo do Instituto Terra, um dos parceiros do governo estadual e da prefeitura de Rio Claro no programa.
Pelos serviços ambientais, os participantes do projeto recebem parcelas semestrais que variam entre R$ 300 e R$ 7 mil. Assim como acontece em São Paulo, a verba tem origem na arrecadação pelo uso da água, nesse caso, repassada ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu. O valor recebido é calculado de acordo com o custo de oportunidade da região e com a localização e qualidade da área conservada, alcançando montantes equivalentes ao lucro que os produtores teriam se utilizassem a propriedade para fins agropecuários. Os proprietários são capacitados, recebem apoio técnico e seguem um plano de ação anual que é monitorado para que tenham direito à remuneração.
O programa envolve o reflorestamento das margens do Rio Piraí, afluente do Guandu, que é responsável por 80% do abastecimento de água do estado do Rio de Janeiro. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que participou do lançamento do projeto, reconheceu que o pagamento por serviços ambientais é uma solução viável para a recuperação de áreas degradadas, e inclusive estuda a possibilidade de levar a ideia para a Amazônia. Minc, que tem um histórico de rusgas políticas com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, justamente por discordâncias sobre a legislação ambiental, disse que não adianta reforçar o combate aos crimes ambientais se não forem criadas alternativas de sustentabilidade.
O esforço pela mudança na lei - Na prática, na maioria das vezes, os projetos que existem no país estão pagando pelo cumprimento da legislação. As nascentes, mananciais e matas ciliares são APPs, de acordo com o Código Florestal. A mesma lei ainda determina que 20% da propriedade seja mantida com cobertura vegetal, a chamada Reserva Legal. No Cerrado e na Amazônia, esse índice sobe para 35% e 80%, respectivamente.
O fato é que a legislação brasileira é a mesma desde 1965 e vem sendo cada vez mais questionada. Os ruralistas alegam que se as regras em vigor forem cumpridas à risca, mais de um milhão de agricultores ficarão em situação irregular.
Em Brasília, mais de 300 projetos tratam da revisão da lei. Para tentar unificar as propostas, foi criada na Câmara dos Deputados a Comissão Especial do Código Ambiental. O Projeto de Lei 5.367/2009, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), institui o novo Código Ambiental Brasileiro e defende a Remuneração por Serviços Ambientais (RSA). O texto diz que a RSA tem os seguintes objetivos: "I - compensar os proprietários das áreas que possuem características ambientais relevantes por sua guarda e fiscalização na conservação da manutenção destes serviços ambientais; II - compensar os proprietários pela limitação de uso econômico da área; e III - tornar viável a proteção dos recursos naturais frente à vantagem econômica oriunda de sua utilização".
O PL também frisa que "os instrumentos econômicos serão concedidos sob a forma de créditos especiais, recursos, deduções, isenções parciais de impostos, tarifas diferenciadas, prêmios, financiamentos e demais modalidades especificamente estabelecidas". "Há muitos pontos que precisam ser debatidos e acredito que um dos caminhos que poderemos seguir é a criação de um fundo de serviços ambientais com a participação da sociedade e do poder público", assinala o autor do projeto.
Valdir Colatto alerta que é preciso pensar em mecanismos que mantenham um controle rígido sobre as remunerações para que estas não se transformem em instrumentos de assistência social. O fato de o Brasil ser um país muito grande torna a fiscalização ainda mais difícil. "Temos o exemplo de alguns países, como os Estados Unidos, que utilizam o pagamento mediante contratos. Quando o serviço deixa de ser relevante ou interessante para as partes envolvidas, o contrato é finalizado. Mas para que esse tipo de medida tenha efeito por aqui, precisamos que o Governo Federal, os estados e os municípios sejam agentes permanentes e possam atuar de forma independente", ressalta o deputado.
Dados divulgados pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) revelam que muitas vezes o incentivo financeiro recebido por produtores europeus e norte-americanos para preservar florestas equivale a praticamente o dobro do que receberiam se estivessem exercendo atividade agrícola ou pecuária. Um agricultor inglês, por exemplo, recebe pela sua área de preservação R$ 1.835 por hectare. No mesmo espaço, se estivesse cultivando trigo, teria renda líquida de R$ 993 na safra atual.
Em 2007, em função do aumento da demanda mundial por alimentos, os países da União Europeia suspenderam a sua política do set-aside, um programa iniciado em 1992 em que os governos pagavam aos produtores para que fossem preservadas 10% das suas áreas. O programa deixou de ser obrigatório, mas mesmo assim, várias nações do bloco continuam remunerando os produtores que mantêm suas áreas de conservação.
Os representantes do agronegócio torcem para que o Brasil tenha o seu novo código ambiental aprovado ainda em 2009, especialmente porque 2010 será um ano eleitoral. "Gostaríamos que o Governo que vai assumir já entrasse com as novas diretrizes. Não queremos colocar em risco a economia e o meio ambiente do país", pontua Colatto. Ele lembra do fim do prazo para a averbação das áreas da Reserva Legal, que se encerra em 11 de dezembro e que ameaça inúmeras regiões produtivas do país.
Outra defensora da causa, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, pede uma rápida solução para o impasse para que não haja a criminalização de determinadas áreas de culturas como o arroz, a maçã, o café e a cana-de-açúcar. Ela também comenta que nas margens dos rios Araguaia e Tocantins há assentamentos que se tornarão irregulares caso não haja modificações na legislação.
Desafios - Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA, Assuero Doca Veronez, o pagamento por serviços ambientais carece de uma discussão mais consistente no país. "É uma alternativa de renda bastante interessante, mas ainda com poucos elementos que levem a uma proposta concreta. A campanha pelo desmatamento zero precisa de uma contrapartida e de uma remuneração que seja equivalente à renda que o produtor teria se estivesse exercendo a atividade rural. Precisamos de valores competitivos e não de uma bolsa-esmola", enfatiza.
Hoje, declara o dirigente, o ônus da preservação ambiental fica quase que exclusivamente sobre o produtor rural. No entanto, quando ele preserva suas áreas, os benefícios são usufruídos por toda a comunidade. "Também precisamos destacar que não é só o 'bem rural' que tem impacto ambiental. Por isso, seria fundamental que os recursos para esse tipo de pagamento tivessem origem em diferentes segmentos da sociedade e em fontes perenes. Não podemos simplesmente nos apoiar em fundos internacionais sem garantia de continuidade", opina.
Para o dirigente da CNA, os projetos que já existem no Brasil são interessantes e podem ajudar a formar uma política nacional nos próximos anos. "É da experimentação que nascem as soluções. Essas iniciativas ainda são pequenas em termos de remuneração, mas são importantes para as regiões em que estão", acrescenta.
Um dos grandes desafios no país é cuidar da Amazônia, onde a Reserva Legal obrigatória é de 80%. "É complicado aplicar a lei numa região que há 40 anos tinha três milhões de habitantes e hoje tem 25 milhões de habitantes. As pessoas tendem a infringir a lei para sobreviver", afirma Veronez.
Levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostra que o desmatamento na Amazônia teve queda de 46% em um ano, entre agosto de 2008 e julho de 2009. Nesses 12 meses, a área desmatada no bioma foi de 4.375 quilômetros quadrados, contra 8.147 quilômetros quadrados no período anterior.
Os debates sobre os serviços ambientais serão levados para a 15ª Conferência das Partes (COP 15) da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as mudanças climáticas, que ocorre em dezembro, na Dinamarca. Representantes de países emergentes devem defender uma posição única no encontro para premiar financeiramente produtores que colaboram com o sequestro de carbono por meio da manutenção de florestas. "Muitos países ricos não têm mais coberturas originais para preservar, enquanto o Brasil tem 56% de floresta com mata nativa e deve ser valorizado por isso", complementa o dirigente da CNA.
Também atentas às negociações da convenção da ONU, 14 entidades que formam a Aliança Brasileira pelo Clima: Agricultura - Florestas Plantadas - Bioenergia lançaram um documento em que listam as ações que devem fazer parte da estratégia do país frente aos acordos internacionais. Uma delas sugere que "o mecanismo conhecido como Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação (REDD) deve ser estruturado de forma a garantir que incentivos financeiros dele resultantes alcancem diretamente os agentes responsáveis pelas reduções, como populações tradicionais e proprietários rurais". Esse sistema pode gerar um mercado de pagamentos por serviços ambientais que poderá atrair fundos nacionais e internacionais.
